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ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO EMPRESARIAL

 

O escritório Araújo Pimentel Advocacia oferece os serviços de assessoria empresarial adequada ao seu negócio.

 

Investir numa assessoria jurídica, antes de começar a empreender evita o cometimento de erros e prejuízos empresariais e gera lucro.

 

Trabalhar o preventivo, reduz custos, aprimora a governança corporativa e diminuição de conflitos éticos e comerciais.

 

Elaboramos acordos de confidencialidade, orientamos e confeccionamos contratos e documentos necessários para o negócio.

 

Ajudamos ao empresário e a empresa a pensar desde o "start" do negócio, o tipo societário a ser adotado, na formatação do negócio, na execução do negócio até o seu pedido de recuperação ou extinção, observando todas as obrigações, em conformidade com a legislação pertinente ao negócio. 

DIREITO CIVIL

 

O ramo de direito civil abrange várias áreas, o nosso escritório atua na assessoria contratual, no direito das obrigações, sempre visando a mitigação de risco da contratação ou oferecimento de produtos e serviços, reduzindo a responsabilidade civil, o dolo, a culpa, o dano moral e o dano ao patrimônio.

 

Atuamos também nas ações possessórias (posse e propriedade), na aquisição e venda e no registro imobiliário, inventários e partilhas.

 

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DIREITO DO CONSUMIDOR
 

As relações de consumo estão presentes no nosso cotidiano, se trata de relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

 

A assessoria jurídica nas relações consumeristas ajuda na segurança das relações, na redução de fraudes e garante a transparência entre consumidores e fornecedores. 

 

Dentre os principais direitos dos consumidores destacamos as garantias, a troca e substituição de produtos e serviços, a responsabilidade sobre as propagandas enganosas ou abusivas, vulnerabilidade do consumidor, inversão do ônus da prova, proibição de cláusulas abusivas e vendas casadas.

 

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DIREITO DIGITAL

 

O direito digital é a nova ramificação do direito corresponde ao conjunto de normas que tutelam as relações jurídicas em ambientes digitais, observando as condutas e regras que norteiam as os ambientes ligados à internet.

 

As relações jurídicas em ambiente digital podem estar associadas à outras áreas de direitos como direito penal, civil, comercial, empresarial, do consumidor, dentre outras, haja vista que praticamente a maioria dos atos e comportamento pessoais são praticados em ambiente digital, daí surge a necessidade de garantir a validade das obrigações e dos atos praticados.

 

COMPLIANCE LGPD

 

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD tem por objetivo garantir o direito do titular (cidadão) a privacidade e proteção de seus dados pessoais identificados e identificáveis.

 

As pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que de alguma forma utiliza-se de dados pessoais para desenvolvimento de suas atividades comerciais deverão se adaptar à nova legislação.

 

Através de diagnóstico e mapeamento dos ativos e passivos dos dados pessoais de seus clientes, funcionários, fornecedores, parceiros, dentre outros, é possível trabalhar no preventivo a fim de valorizar os dados coletados por cada empresa ou órgão público.

 

Utilizamos metodologia adequada a sua realidade, propondo as adequações necessárias e sugerindo implantação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados de acordo com a LGPD.

 

Com o advento da LGPD tornou-se necessário a implantação de um programa de compliance voltado exclusivamente à proteção e privacidade de dados pessoais.

 

Alinhado à governança de dados os programas de compliance utilizam-se de metodologia específica que se propõem a identificar e evitar desvios e práticas de ilegalidades, agregam valor ao negócio, podendo, se bem executado transformar os ativos de dados em uma fonte extra de rendimentos, através dos mapeamentos dessas informações.

 

A adoção de um programa de compliance LGPD é necessário ao mínimo por três motivos: (a) é uma obrigação legal para empresas e órgãos públicos, (b) combate a corrupção e desvios de condutas e (c) gera credibilidade ao negócio.

 

Cada vez mais as corporações estão em busca de estar em conformidade com a legislação, pois já vislumbraram que a adequação e adaptação o quanto antes trará enorme benefício ao negócio.

 

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CRIMES DIGITAIS

 

O avanço tecnológico trouxe a ilusão que a internet é “terra de ninguém”, o que aumentou potencialmente a quantidade de crimes praticados no meio digital.

 

A falsa crença que é possível utilizar-se do anonimato para prática de crimes como por exemplo publicação de conteúdos ofensivos, aumentou exponencialmente a prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), que saiu do ambiente físico para o ambiente digital.

 

Além dos crimes descritos acima, aumentou-se também os casos de roubos de senhas, sequestro de informações e de materiais confidenciais, invasão de sites e aplicativos e outros, são os chamados “cybercrimes”, ou seja, qualquer ato ilícito praticado utilizando-se dos meios digitais, sejam online ou offline.

 

As vítimas de crimes digitais têm direito a ingressar com procedimento na seara criminal e na seara civil a fim de obter, ao mínimo, uma reparação pelos danos causados. 

 

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua